Programa
de Gestão Urbana
Coordenação Regional para América Latina e Caribe
“Otimização do uso
de espaços vazios para Agricultura Urbana através de
planos participativos, planificação e gestão
para promover a segurança alimentar e governabilidade participativa
municipal"
Governador Valadares, Brasil - julho/outurbro de 2003
Ivana Cristina Lovo
– Universidade Vale do Rio Doce
Zilá Raquel Pereira Costa
– Doce Rio Consultorias
Introdução
O projeto “Otimização do uso de espaços
vazios para Agricultura Urbana através de planos participativos,
planificação e gestão para promover a segurança
alimentar e governabilidade participativa municipal” foi realizado
simultaneamente em três cidades da América Latina e
Caribe: Governador Valadares (Brasil), Rosário (Argentina)
e Cienfuegos (Cuba), como uma ação de integração
e colaboração entre os três municípios
e entre entidades locais, incluindo o Poder Público e entidades
da sociedade civil, em parceria com o Programa de Gestão
Urbana para América Latina e Caribe (PGU / ALC), do Programa
das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT),
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(UNDP), o Centro Internacional de Investigações para
o Desenvolvimento (CIID/IDRC) de Canadá e o IPES –
Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
O
processo de estudo em Governador Valadares se estruturou com base
em metodologias de investigação e (intervenção)
ação, percorrendo distintas etapas que se articulam.
A equipe de parceiros locais contou com a participação
do Poder Público através da Secretaria Municipal de
Planejamento, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Abastecimento e Secretaria Municipal de Obras, e entidades da
Sociedade Civil: a Universidade Vale do Rio Doce, Pastoral da Criança,
Associação das Hortas Comunitárias e Associação
Habitacional de Governador Valadares. Juntos, os parceiros se articularam
e distribuíram tarefas com a finalidade de cumprir os objetivos
do projeto que eram:
-
Identificar e documentar formas e métodos para incluir
a Agricultura Urbana na planificação física
municipal e no ordenamento do território;
-
Desenvolver e validar um marco facilitador para inserção
da Agricultura Urbana na planificação física
e ordenamento territorial da cidade, facilitando o acesso dos
pobres urbanos a espaços peri-urbanos e intra-urbanos;
-
Fortalecer a capacidade de reconhecimento dos atores municipais
e urbanos sobre a importância da inclusão da Agricultura
Urbana na planificação física e no ordenamento
territorial.
Metodologia
A
primeira etapa consistiu em um levantamento de informações
existentes sobre a cidade e o tema de interesse do projeto. Nesse
processo se destacam os documentos: cadastro municipal; estudos
sobre a habitação e o Plano para redução
da pobreza localizados na Secretaria Municipal de Planejamento;
o Estudo e o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável realizado
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento; o cadastramento da
saúde realizado pelo Sistema Único de Saúde,
coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde; e informações
sobre o Sistema de Coleta de Lixo Urbano, administrado pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Além disso,
utilizou-se os dados estatísticos do Instituto Brasileiro
de Pesquisas Estatísticas (IBGE). Todas as informações
levantadas constituíram a base de estruturação
da etapa participativa e da etapa de estudo dos espaços físicos.
Na segunda etapa, foram definidas as tipologias para caracterizar
os espaços urbanos com potenciais para serem usados com Agricultura
Urbana dentro da realidade de Governador Valadares e também
foram definidas as áreas de abrangência do projeto.
Como critério se buscou representar: espaços urbanos,
peri-urbanos e urbanos rurais (conhecidos como distritos), a situação
sócio-econômica dos moradores e o tempo de ocupação
das áreas.
Através do Sistema de Informação Geográfica
(SIG) e do banco de dados do Cadastro Municipal foi possível
construir os mapas caracterizando as distintas áreas estudadas
no projeto e o mapa do setor urbano com a definição
das tipologias com potencial para agricultura urbana.
O contato com a população das áreas de estudo
teve como base as técnicas de Diagnóstico Rápido
Participativo para Agricultura Urbana (DRPAU). O DRPAU teve início
com a capacitação dos agentes onde foram definidas,
participativamente, as técnicas de DRPAU a serem empregadas.
Realizada essa capacitação com os agentes, passou-se
para o primeiro contato com os moradores das áreas de estudo.
Esse contato realizou-se de duas maneiras: um encontro para levantar
as informações através das técnicas
escolhidas e outro encontro para dar retorno à comunidade
das informações específicas sobre o seu bairro
e então concluir os principais problemas para a prática
de Agricultura Urbana (AU) nessas áreas.
Para finalização do processo, foi realizado o Encontro
Municipal de AU, com a participação de representantes
das áreas estudadas e de outras entidades municipais afins
a AU. O objetivo desse encontro era discutir os obstáculos
e soluções apontadas pelos moradores das áreas
de estudo e levantar propostas para a implementação
de políticas públicas no município de Governador
Valadares para estimular a prática de AU
Uma terceira etapa consistiu do estudo estatístico para levantar
a realidade da AU em Governador Valadares. O primeiro levantamento
realizado na cidade de Governador Valadares teve como objetivo geral
estimar o número de domicílios que praticam a AU.
Para isso, recorreu-se à dois cadastros realizados no ano
de 2002 por duas secretarias municipais: ao cadastramento realizado
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) via Secretaria Municipal
de Saúde que possuía informações sobre
área verde, plantio e os tipos de culturas que existiam em
cada domicílio; e ao cadastro da tarifa de lixo realizado
pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMO)
que levantou o número de domicílios existentes em
cada bairro da cidade. Para isso, estabeleceu-se uma faixa amostral
que variava entre 35 a 45% dos bairros existentes em cada classe.
A porcentagem escolhida para levantar as informações
dos bairros variava de acordo com a quantidade de domicílios
que cada bairro possuía.
O segundo levantamento teve como objetivo subsidiar a análise
qualitativa e quantitativa dos dados referentes às características
sócio-econômicas das famílias envolvidas na
AU. Neste segundo momento, foram selecionados alguns lotes de moradores
das zonas em estudo, incorporando ainda a representação
de lotes levantados na pesquisa do SUS, considerando uma amostra
de 10% dos mesmos. Os critérios para a seleção
dos lotes foram o gênero, geração, finalidade
da produção, a classificação sócio-econômica
e a quantidade de domicílios existentes por bairro. Foram
visitados 88 lotes, 32 nos bairros enfocados no projeto e 56 em
bairros relacionados à pesquisa do SUS.
Um estudo complementar sobre o uso de ambientes aquáticos
foi realizado com base nas técnicas de DRP.
Foi possível quantificar a produção e, mediante
a uma pesquisa técnica e de mercado, determinou-se o valor
da produção anual da AU incluindo a produção
nos quintais e com a pesca.
Resultados
Para
a realidade de Governador Valadares destacam-se as tipologias: Lotes
vagos (2053 hectares); Áreas de
quintais (503 hectares); Espaços livres em áreas institucionais
(28 hectares - cadeia, saúde e escolas);
Espaços livres em áreas institucionais privadas (452
hectares), Faixa de domínio de Via Férrea (71 hectares);
Faixa de domínio de rodovias (238 hectares); Margens de Rios
e córregos (273 hectares); Áreas verdes Desocupadas
(119 hectares); Áreas institucionais desocupadas (24 hectares);
Lagoa/ lagos (15 hectares relacionados a 8 (oito) lagoas urbanas);
Área total do Rio Doce na Cidade (1.647 hectares), Ilhas
do Rio Doce acima de 1000 m2 (303,2 hectares, 189 ilhas) e a Área
de Preservação Permanente - Pico do Ibituruna (6.600
hectares).
A área definida por lei que abrange o perímetro urbano
de Governador Valadares corresponde a 15.380 hectares. Mediante
estudo das tipologias, detectou-se um potencial de 37% de área
do perímetro urbano com potencial para práticas de
AU. Destacam-se os espaços privados representados por lotes
vagos e quintais com 17% e áreas de empresas acima de 3.000m2
representando 2,93%. Considerando os espaços públicos
há um destaque para os espaços vazios nas margens
do Rio Doce e córregos urbanos, com 1,78%, as áreas
de ilhas do Rio Doce acima de 1000m2, correspondendo a 1,9%.Outro
destaque importante para Governador Valadares nas tipologias estudadas
trata-se dos ambientes aquáticos, representados pela lâmina
aquática do Rio Doce dentro do perímetro urbano e
o espaço representado pelas lagoas urbanas, um total de 08
lagoas, ambos representam 11% do perímetro urbano.
Vale a pena destacar para a realidade urbana do município
a Área de Preservação Ambiental representada
pela APA do Ibituruna que corresponde a 42,91% do perímetro
urbano.
Para
o público que compareceu às reuniões nos cinco
bairros estudados, onde foram aplicadas as técnicas de DRPAU,
temos uma média de 90% do público masculino que pratica
AU e 94% para o público feminino. Considerando que a presença
do público feminino nas reuniões dos bairros foi em
média de 70% enquanto que o masculino ficou com média
de 30% da participação, podemos concluir que a prática
da agricultura urbana está mais presente entre o público
feminino. Esta informação confere com o dado de quem
se dedica às práticas de AU em que, a figura da mãe
é apontada com maior freqüência nas respostas
do questionário. A finalidade da agricultura urbana apresenta-se
na seguinte ordem de freqüência, considerando as respostas
da pesquisa: primeiro o auto-consumo, seguido da saúde, recreação,
doação e, por fim, a geração de renda.
Os estudos estatísticos nos mostram que a AU é uma
realidade em Governador Valadares, porém sendo exercitada
dentro de uma rede informal de relações. Dos 59.078
domicílios presentes no setor urbano do município,
incluindo os domicílios do Distrito de Baguari, 19.241 tem
alguma atividade de AU. As atividades citadas no cadastro do Sistema
Único de Saúde, consideradas como AU são, em
ordem de freqüência: Fruticultura (10.649 domicílios),
jardinagem (7.201 domicílios), horticultura (2.543 domicílios)
e medicinais (1.642 domicílios). Com o levantamento do DRPAU
e as visitas ao lotes foram observadas ainda, a prática de
AU relacionada com culturas perenes e criação animal,
no entanto, a amostra observada não é representativa
para o município.
Como resultado da valoração da produção
de AU em Governador Valadares, considerando a qualificação
e quantificação da produção nos quintais,
foi verificado que a produção anual da AU chega a
um valor de R$ 11.543.412,46 que corresponde a 1,14% do PIB Municipal.
Incorporando o valor da atividade de pesca, R$ 263.000,00, há
um acréscimo na renda propiciada pela atividade de AU no
Município, que passa à R$ 11.806.412,46 que corresponderia
a 1,17% do PIB de Governador Valadares. Esse valor é o que
chamamos de PIB social. PIB social por ser uma renda vinculada a
atividades exercidas no contexto de uma rede de relações
informais, praticada entre as pessoas na relação familiar,
de vizinhança e de grupos dentro do território do
Bairro, e, no caso da pesca, uma atividade que extrapola a rede
local do bairro, porém que se mantém dentro das relações
informais de comercialização que não sofre
nenhum tipo de taxa de impostos.
Comparando com outros valores que compõe o PIB Municipal,
temos uma visão melhor da importância dessa renda social.
O setor de prestação de serviços corresponde
a 65% do PIB, o setor industrial 33% e as atividades de agricultura,
pecuária e exploração de minerais correspondem
a 2%.
Como principais obstáculos apontados durante do Encontro
Municipal de AU para o desenvolvimento da AU em Governador Valadares
temos a dificuldade de acesso aos espaços com potencial para
AU, o alto custo do uso de água tratada para as práticas
de AU, a pouca orientação técnica disponibilizada
pelo poder público, a dificuldade para disponibilizar insumos
para a prática de AU, a pouca organização das
pessoas e grupos para o exercício da AU e o pouco reconhecimento
do poder público em relação à atividade
da pesca.
Plano
de ação participativo visando a inclusão da AU
nos programas e políticas municipais e no processo de ordenamento
territorial
Governador Valadares / Julho de 2003
Este
documento é resultado do Encontro Municipal sobre Agricultura
Urbana, atividade prevista para a fase final da primeira etapa do
projeto: “Otimização do uso de espaços
vazios para Agricultura Urbana através de planos participativos,
planificação e gestão para promover a segurança
alimentar e a governabilidade participativa municipal”.
No Encontro Municipal de Agricultura Urbana participaram representantes
dos bairros em que o estudo foi realizado e com representantes de
entidade do Poder Público e sociedade civil que atuam em
afinidade com AU.
Neste
encontro também se viabilizou a participação
respeitando-se as relações de gênero e geração.
As
opiniões contidas no documento são de exclusiva responsabilidade
de seus autores e não refletem necessariamente os critérios
do Programa de Gestão Urbana, do Centro das Nações
Unidas para os Assentamentos Humanos, nem do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento.
PLANO
DE AÇÃO
Objetivo
geral:
Incluir
a Agricultura Urbana nas estratégias de Políticas
Públicas no Município de Governador Valadares:
-
Criar um fórum Municipal da Agricultura Urbana, envolvendo
as Associações Comunitárias de Bairros, os
Conselhos Municipais que tenha relação do AU, entidades
não governamentais envolvidas com o tema de AU
-
Redução de Impostos direcionados para estimular
o uso de lotes vagos para plantações
-
Legalizar o uso de espaços institucionais e verdes para
práticas de AU.
-
Viabilizar Lei que estimule o cidadão a deixar um espaço
no seu lote para plantios
-
Organizar o espaço da cidade para abranger além
de áreas institucionais e verdes também áreas
para Agricultura Urbana, incluindo áreas nos bairros específicas
para a criação de animais.
- Viabilizar
acordos específicos entre prefeitura, proprietários
e outras instituições públicas para disponibilizar
áreas particulares e públicas para serem usadas
com AU.
Viabilizar
o acesso a áreas urbanizadas públicas e privadas para
a prática de AU
-
Estimular formas diferenciadas de plantio para os diferentes tipos
de espaços.
-
Redução ou desconto nas taxas de água e do
Imposto Territorial Urbano para quem pratica agricultura urbana
em seus quintais
-
Elaboração de projetos com a participação
da comunidade
-
Garantir a distribuição de ferramentas, material
de irrigação e sementes para as hortas comunitárias
e escolares
-
Viabilizar um programa de distribuição de mudas
e sementes pela Prefeitura
-
Incentivar a produção de composto orgânico
com restos de lixo orgânico
-
Incentivar o uso de restos de sacolões, feiras livres e
do Ceasa para a criação de pequenos animais
-
Ampliar a estrutura de assessoria técnica rural e urbana
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
para possibilitar atender a novas demandas.
-
Viabilizar recursos para possíveis financiamentos a atividades
de AU.
- Estimular
a organização de grupos para o beneficiamento e
comercialização de produtos da AU
Pouco
incentivo para prátivas de agricultura urbana
Viabilizar
recursos e formas de incentivo para ampliar as atividades de AU
-
Viabilizar espaços nas feiras livres para a comercialização
de produtos da AU
-
Construções de poços artesianos patrocinados
por empresas ou pelo poder público
-
Não cobrar o uso de água utilizada em hortas comunitárias
e práticas de AU em lotes vagos
-
Trabalhos e conscientização da comunidade para economizar
e não desperdiçar água.
-
Estimular o uso de águas residuais para irrigação
- Melhorar
o abastecimento de água por parte do Serviço de
Abastecimento de Água Esgoto do Município (SAAE).
-
Utilizar água das lagoas urbanas
Alto
valor da água tratada para fins de AU
Viabilizar
água com baixo custo para práticas de AU
-
Perfurar cisternas ou poços nas comunidades
-
Elaborar cartilhas sobre Agricultura Urbana
-
Promover capacitações gratuitas de cultivo de alimentos
e plantas medicinais
-
Ampliar a orientação através da assessoria
técnica da prefeitura
-
Parceria com a Univale, possibilitando o envolvimento de alunos
na orientação técnica para as pessoas que
desenvolvem AU
-
Estimular a troca de experiências entre os mais velhos e
os mais jovens sobre práticas de AU
- Viabilizar
o acompanhamento da Vigilância Sanitária às
atividades de AU para evitar riscos e contaminação
Pouca
orientação para as pessoas que praticam AU
Ampliar
o conhecimento das pessoas sobre AU
-
Estimular
o uso de arte (Teatro) para incentivar a prática de AU
-
Estimular
troca de experiências sobre AU entre os bairros da cidade,
gerando um banco de informações sobre a AU
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