SEMINÁRIO – Agricultura Urbana nas Cidades no Século XXI

Organizadores:

Município do Distrito Metropolitano de Quito
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD
Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (CNUAH —Habitat)
Escritório Regional do Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe (PGUALC)
Instituto de Promoção da Economia Social (IPES — Peru)
Centro de Pesquisa de Desenvolvimento Internacional (IDRC — Canadá)

Políticas Públicas e suas Intervenções no nível municipal em Agricultura Urbana na cidade de Teresina, Piauí, Brasil
Estudo de caso: Hortas comunitárias

Prefeitura Municipal de Teresina
Teresina(PI), abril de 2000, Brasil
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1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento — SEMAB foi criada em 1986 pela Lei N^o 1839/86, de 26/01/86 com o objetivo de dar apoio à produção agrícola do Município de Teresina, enfrentando os problemas de abastecimento da cidade, diante dos alarmantes índices de importação de frutas e verduras.

O seu principal marco foi a criação e implantação do Programa de Hortas Comunitárias que tem como objetivos básicos o aumento na produção de hortaliças, a geração de emprego e renda e a melhoria alimentar das famílias beneficiadas.

As hortas são implantadas em áreas urbanas, identificadas como grandes bolsões de pobreza, desde que apresentem viabilidade técnica e atinjam objetivos sociais, pois as famílias beneficiadas são caracterizadas pela carência de trabalho/emprego e são basicamente de origem rural, geralmente do interior dos estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Pará e Tocantins, uma vez que migraram em busca de melhores condições de vida, acarretando, para Teresina, sérios problemas de ordem econômica e social.

As hortas comunitárias implantadas sob uma concepção de co-gestão (Prefeitura + Comunidade) e com o aproveitamento de áreas consideradas improdutivas já completou mais de uma década e vem mantendo-se efervescente, beneficiando 2.503 famílias em 116,8 hectares, com 38 hortas implantadas, e com uma demanda crescente, principalmente na zona de expansão do perímetro urbano onde se concentram famílias de baixa renda.

No ano de 1996, o Programa de Hortas Comunitárias foi agraciado pela Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas, no programa Gestão Pública e Cidadania, como uma das cem melhores gestões públicas do Brasil.

O Censo de Vilas e Favelas de Teresina, realizado pela PMT em 1996, revela que existem no município 149 vilas/favelas, abrigando 25.725 famílias, com população de 95.227 habitantes, representando 15,51% da população do município.

A pesquisa revela que os baixos níveis de renda familiar apresentados (66,05 % das famílias do universo pesquisado concentram-se em faixas de renda de zero a dois salários mínimos) expressam-se como reflexo da situação econômica do país, em que a falta de emprego e os baixos salários, dentre outros fatores, levam extensas camadas da população a buscarem alternativas de sobrevivência.

A implantação de hortas comunitárias acarreta a possibilidade de trabalho não só para o homem, como também para sua família, permitindo com isso a união e a agregação da família em torno da produção e comercialização de hortaliças, obtendo com isso uma renda mensal de um a dois salários mínimos.

Teresina atualmente, segundo informações da CEASA-PI, importa cerca de 92% das hortaliças e frutas de outras regiões do país, a maior parte oriunda da Serra do Ibiapaba, no Estado do Ceará, e de municípios produtores dos Estados de São Paulo, Pernambuco, Bahia e Maranhão, o que acarreta uma evasão muito grande de divisas, dificultando com isso o seu crescimento econômico.

O investimento financeiro neste tipo de atividade é considerado baixo em virtude do retorno, porém tem se apresentado viável e eficaz para a população envolvida no processo.

Este Estudo de Caso retrata como esse programa vem sendo implantado, a forma de execução e os impactos decorrentes
de sua implementação. São discutidas ainda sua sustentabilidade e sua capacidade de ser transferido para outros ambientes urbanos.

2. CONTEXTO REFERENCIAL

2.1 Aspectos Geográficos

O Estado do Piauí, um dos mais pobres estados do Brasil, está localizado na parte oeste do nordeste brasileiro, com uma área de 252.358 Km 2, representando 2,95% do total do território nacional.

A cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, está situada na porção norte do estado (Figura 1), na confluência do rio Poti com o rio Parnaíba, cujas coordenadas geogr ficas são: 05… 05 12 S / 042… 48 42 W e altitude média de 72 metros. O município de Teresina, possui uma área de 1.809,00 km2, dos quais 228,31 km2 são ocupados pela capital (zona urbana), o que corresponde a 12,6 % da superfície municipal.

Figura 1 - Localização do município de Teresina em relação ao Estado do Piauí e ao Brasil.
a incluir

2.2 Aspectos Ambientais

2.2.1 Clima

De acordo com a classificação climática de Küppen, o clima de Teresina é do tipo Aw , ou seja, clima tropical e chuvoso.

- Precipitação pluviométrica - O período chuvoso para o município de Teresina, inicia-se no mês de janeiro e prolonga-se até o mês de maio, tendo como seu trimestre mais chuvoso os meses de fevereiro/março/abril e, embora com totais anuais médios relativamente altos (1.361,3 mm), estes valores ficam prejudicados por causa de sua distribuição temporal concentrada e irregular (Tabela 1).

Tabela 1 — Precipitação Pluviométrica Média (em mm) na cidade de Teresina-PI

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ / SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO
E RECURSOS HÍDRICOS / DEPARTAMENTO DE HIDROMETEOROLOGIA - DHME.

- Temperatura - O ar atmosférico apresenta temperatura média anual de 26,8ºC.
A amplitude média anual é bastante pequena, o que leva à suposição de que o clima é ameno, no entanto uma análise das temperaturas extremas observadas, mostra que as mesmas podem atingir valores que causam certo desconforto (36,7ºC). Não é comum se observarem temperaturas inferiores a 20ºC na cidade de Teresina (Tabela 2).

Tabela 2 — Temperaturas médias (em ºC) na cidade de Teresina-PI.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUŒ / SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HŒDRICOS / DEPARTAMENTO DE HIDROMETEOROLOGIA - DHME.

- Umidade relativa — A umidade do ar média em Teresina de 70%. Os meses mais úmidos são fevereiro, março e abril, com uma umidade média de 81%, coincidindo com o trimestre mais chuvoso. O mês de setembro é o mais seco do ano com valores médios iguais a 55%.

2.2.2 Solos

Entre as unidades de solo predominantes no município, destacam-se o Latossolo Vermelho-Amarelo e o Podzólico Vermelho-Amarelo, ambos de textura média. O primeiro ocorre com maior freqüência nos trechos planos do município, apresentando-se profundos, bem desenvolvidos, de boa drenagem, com baixa fertilidade natural e acidez elevada. O segundo ocorre em áreas de relevo mais movimentado, apresentando-se mais rasos, com fertilidade natural muito baixa, fortemente ácidos e apresentam alumínio tóxico. Outras unidades de solo de menor expressão podem ser encontradas como os solos litílicos (pedregosos), areias quartzosas e solos aluviais.

2.2.3 Recursos hídricos

Teresina possui posição privilegiada em relação à disponibilidade de recursos hídricos, pois está situada às margens dos rios Parnaíba e Poti, ambos perenes, e percorrem respectivamente, 90 Km e 59 Km no município. Devido à existência de depressões naturais nas áreas marginais do rio Parnaíba, ocorre a formação de lagoas que permanecem alimentadas durante o ano todo. Os mananciais hídricos subterrâneos apresentam-se com boas condições de aproveitamento, com águas de boa potabilidade.

Apesar da abundância dos recursos hídricos de superfície as águas dos rios Parnaíba e Poti não se prestam para o uso na irrigação de hortaliças folhosas ou outras culturas de consumo in natura (água de Classe 3), de acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução nº 20/86). Este fato levou a Prefeitura de Teresina a optar pela perfuração de poços tubulares para a utilização como fonte d'água na irrigação das hortas comunitárias, visando garantir a qualidade dos produtos oriundos desta atividade.

2.3 População e aspectos socioeconômicos

Segundo dados de 1996, a população do município de Teresina de 653.926 habitantes, distribuídos numa área de 1.809,00 km2, resultando numa densidade demográfica de 361,48 habitantes/km2 (Tabela 3). Na Zona Urbana esta densidade elevada para 2.688,42 habitantes/km2.

Tabela 3 - População por unidade federativa, área e densidade demográfica

FONTE: IBGE (1996)

Do total do contingente que habita a zona urbana (613.767 habitantes), 15,51% habita em vilas e favelas, segundo levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina. Isso corresponde a uma população de 95.227 habitantes.

Considerando que as vilas e favelas concentram a população mais carente, estes números podem representar a população que enfrenta condições de pobreza mais acentuada. Nesse ano foram identificadas nas vilas e favelas 33.537 pessoas desempregadas e 28.290 desenvolvendo atividade econômica, o que caracteriza um desemprego de 54% da população em idade ativa. Essas pessoas sobrevivem de atividades informais ou são sustentadas por um dos membros das famílias. Das pessoas que possuem ocupação, 838 estão ligadas às atividades do setor primário; 7.391 s atividades do setor secundário; e 20.061 s atividades do setor terciário.

Este levantamento foi realizado de acordo com as zonas administrativas da cidade, como mostrado na Tabela 4.

Tabela 4 - Distribuição da população de Teresina por Região Administrativa, Bairros, Vilas e Favelas

FONTE: CONTAGEM DA POPULAÇÃO, 1996 - IBGE
CENSO DE VILAS E FAVELAS, 1996 - SEMPLAN

Em 1996 foram identificadas 149 vilas e favelas na cidade de Teresina, com 25.725 famílias. Estas famílias possuem renda muito baixa, sendo a maioria (66,05%) enquadrada na faixa de renda inferior a 2 (dois) salários mínimos (R$ 272,00), como mostra a Tabela 5.

Tabela 5 - Níveis de renda das famílias que habitam as vilas e favelas de Teresina - 1986.

FONTE: Teresina em Dados - 1999.

Entre os anos de 1991 e de 1996 houve um crescimento no n mero de vilas e favelas da capital de 166,07%, conforme Tabela 6.

Tabela 6. Expansão de vilas e favelas em Teresina (período de 1991 a 1996)

Fonte: Teresina em Dados, 1999.

3. DESCRIÇÃO DA POLÍTICA DE AGRICULTURA URBANA

3.1 Evolução temporal

Dada a localização da cidade de Teresina entre dois rios perenes, e as características culturais de grande parte de seus habitantes, que têm sua origem no meio rural, sempre existiram pequenas explorações agrícolas aproveitando os espaços vazios da zona urbana e ao longo das margens dos rios, utilizando as áreas úmidas ou através de sistemas simplificados de irrigação.

A produção de produtos hortícolas na região de Teresina não atende ao seu grande consumo. Fato que é responsável pela intensa importação de tais produtos de outras regiões e comercializados no mercado teresinense.

Por volta do ano de 1986, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) viu-se no intuito de atenuar a situação de crianças carentes da periferia da cidade e proporcionar uma atividade que permitisse a sua profissionalização. Esta realidade levou à idealização de um programa de implantação de hortas com a finalidade de formação e terapia ocupacional dessas crianças, de forma complementar ao período letivo, sendo extensiva à participação de seus familiares.

Para a implantação desta idéia, a Prefeitura Municipal contou com o apoio de Organizações não Governamentais (ONGs), Fundação Nacional para o Bem-estar do Menor - FUNABEM e Serviço Social do Estado do Piauí — SERSE.

No ano de 1987 foram implantadas 4 (quatro) hortas em bairros (Itararé, Renascença e Promorar) e vilas (São Francisco Norte) da cidade aproveitando áreas institucionais da PMT e, principalmente, faixas de servidão de redes de energia elétrica de alta tensão da CHESF/CEPISA.

Com o sucesso inicial, esta idéia evolui, e seu público-alvo foi sendo alterado, pois foram sendo desenvolvidos novos programas voltados às crianças e concentraram-se os objetivos na geração de emprego e renda para as famílias, tendo em vista as características da população e o grande aumento no número de vilas e favelas instaladas na periferia da cidade.

Dessa forma concentrou-se nessa atividade, além da geração de renda, outros objetivos, tais como:

• Melhoria da qualidade da alimentação das famílias envolvidas;
• Ocupação de mão-de-obra ociosa (geração de emprego);
• Aproveitamento de áreas baldias sujeitas ao acúmulo de lixo e para refúgio de marginais e viciados em drogas, como as faixas de servidão das linhas de transmissão de energia elétrica e áreas institucionais;
• Produção de bens de consumo (hortaliças) de grande demanda no meio urbano, minimizando a dependência de outros centros produtores de hortaliças.

Atualmente a Prefeitura Municipal de Teresina, com base nesses objetivos, inseriu o programa de Hortas Comunitárias em um projeto mais abrangente, multisetorial e integral, que tem como objetivo global melhorar nas condições de vida dos moradores das vilas e favelas de Teresina. O subprojeto Hortas Comunitárias, financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresenta como metas para o período 1998 — 2001 a implantação de 92 ha, beneficiando diretamente 2.300 famílias. Os recursos necessários e disponíveis para o alcance das metas totalizam R$ 1.748.000,00.

O Projeto Vila-Bairro foi iniciado pela Prefeitura Municipal de Teresina em 1997 para promover, com a participação das comunidades, o resgate social da população residente nas áreas de extrema pobreza da periferia da cidade.

A integralidade e a multissetorialidade constituem o fator inovador deste projeto que vem implantando, em 149 vilas e favelas de Teresina, um padrão apropriado de urbanização, melhoria de condições de vida, inclusive através de geração de emprego e renda.

São 20 frentes de ação a serem desenvolvidas: pavimentação, abastecimento d'água, energia elétrica, regularização fundiária, melhoria habitacional, unidade sanitária popular, creche, unidade de saúde, escola, praça, campo de futebol, centro comunitário de treinamento e produção, lavanderias comunitárias, quintais urbanos de produção, quadra poliesportiva, atenção integral à criança e ao adolescente, distribuição de filtros, arborização, educação ambiental e hortas comunitárias.

O Projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral — SEMPLAN, à qual é subordinada a Unidade Técnica Central do Projeto Vila-Bairro, responsável pelo planejamento, administração, supervisão e acompanhamento das ações que são executadas pelos seguintes órgãos municipais: ETURB, SEMHUR, DMER, SEMCAD, SEMEC, SEMEL, SEMAM, SEMTAS, Fundação Municipal de Saúde, SEMAB e Fundação Wall Ferraz. Conta também com a parceria da CEPISA e AGESPISA.

Hoje o Projeto Multissetorial Integrado Vila-Bairro é referência nacional, sendo conhecido como um dos melhores projetos do Brasil no Programa CAIXA Melhores Práticas e premiado por duas vezes consecutivas como semifinalista no concurso Gestão Pública e Cidadania realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Ford.

O suporte do projeto, tendo em vista a eficácia das ações, é, sem dúvida, o trabalho social que o fundamenta. A experiência que a Prefeitura de Teresina vem acumulando nos últimos anos junto às populações de baixa renda, sobretudo na periferia da cidade, garantiu a montagem de um projeto de execução co-responsável.

Os recursos para execução do projeto Vila-Bairro são provenientes do Banco do Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, Caixa Econômica Federal — CEF e Prefeitura Municipal de Teresina, que entra com 10% dos valores repassados pelos agentes financiadores.

3.2 Características do sistema de produção

As ações desenvolvidas em Agricultura Urbana em Teresina concentram-se na exploração de hortas comunitárias, que são fonte de sustento para famílias carentes, distribuídas principalmente na periferia da cidade. Estas ações são desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAB), em 38 hortas comunitárias, que têm como objetivos: combater os altos preços das hortaliças; reduzir a importação dos produtos olerícolas no município; gerar emprego e renda; além de melhorar o padrão alimentar das famílias atendidas. Desta forma o projeto funciona atendendo 2.503 famílias de baixa renda, com 116,8 ha de área explorada, conforme mostra a Tabela 7. Esta idéia vem se consolidando nas administrações municipais mais recentes, onde se observa a maior concentração de área e número de lotes implantados (Tabela 8).

Tabela 7 - Perfil de abrangência do Programa Hortas Comunitárias em Teresina - PI e seus principais colaboradores, 1999.

(1) Horta Incorporada pela PMT em 1996.

Número total de hortas: 38 Hortas.
Número médio de lotes por hectare = 21,43.
Área média do lote = 466,64m_.
Total de hortas implantadas sob os fios de alta tensão da CHESF/CEPISA = 40,6 ha , sendo 22,8 ha contínuos (Itararé, Parque Ideal Renascença, e Vila Paris)

Abreviaturas:
LBA = Legião Brasileira de Assistência — Governo Federal
BNDES-Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, agente financiador do Projeto Vila-Bairro, que atua na geração de
emprego e renda.
MBEB = Missão Batista Equatorial do Brasil
CEPISA = Companhia Energética do Piauí S.A.
PAPP = Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural do Nordeste
CHESF = Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco
PMT = Prefeitura Municipal de Teresina
EMBRAPA = Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Governo Federal
PU = Patrimônio da União — Governo Federal
FBB = Fundação Banco do Brasil
SERSE = Serviço Social do Estado — Governo do Estado do Piauí
FUFPI = Fundação Universidade Federal do Piauí
FUNABEM = Fundação Nacional para o Bem Estar do Menor — Governo Federal

Tabela 8 — Ritmo de implantação das hortas comunitárias, de acordo com os períodos administrativos municipais (1985 — 2000*)

*Atualizado em abril de 2000

Número médio de lotes por hectare = 21,43
Área média do lote = 466,64m2.

A produção de hortaliças é feita de forma intensiva, sendo a horta conduzida por várias famílias que exploram seus lotes de forma individual. Como característico deste tipo de produção, cultivam-se poucas espécies com uma tecnologia apropriada, visando produtividade e produtos de melhor qualidade biológica. A produção de hortaliças está concentrada basicamente em três culturas folhosas: cebolinha (Allium schoenoprasum), coentro (Coriandum sativum) e alface (Lactuca sativa). Os fatores que condicionam a exploração destas culturas são: a) o tamanho do lote, visto que estas culturas permitem uma maior densidade; b) ciclo mais curto, possibilitando um retorno mais rápido; e c) culturas que apresentam maior difusão e uso pela população, pois elas fazem parte do hábito alimentar dos teresinenses, o que facilita a comercialização. Algumas outras culturas são também exploradas em menor escala: o quiabo (Hibiscus esculentus), a beringela (Solanum melogema), couve (Brassica oleracea), pimenta (Capsicum spp) e algumas plantas medicinais (erva cidreira — Melissa officinalis; capim santo — Cymbopogon citrarus; boldo — Coleus sp.; malva do reino — Malva sylvestris; babosa — Aloes humilis; confrei — Symphytum officinale; e hortelã — Mentha piperita).

As hortas implantadas funcionam de maneira quase semi-autônoma, ou seja, as famílias administram seus respectivos lotes com as suas produções, tendo a interferência do poder público na assistência técnica, acompanhamento, e na manutenção dos equipamentos do poço tubular, cerca de proteção, consumo de energia elétrica e transporte de esterco. Estes custos são variáveis e dependem dos tipos de problemas que aparecem. Para o ano de 1998, encontra-se um custo médio de R$ 114,82 por hectare, excluídos os custos com os salários de técnicos, estagiários e pessoal de apoio colocados à disposição do Programa pela SEMAB, conforme Tabela 9.

Tabela 9 — Custos de manutenção das hortas comunitárias no ano de 1998*.

(1) Peças, serviços de oficina, combustível dos caminhões D — 12.000 e F — 4.000.
(2) Poço, sistema de bombeamento, rede elétrica, sistema hidráulico, cercas, insumos, implementos e utensílios.
No ano de 1998, o programa apoiava 1.403 lotes ocupando 74,7 ha.
Número médio de lotes por hectare = 18,78

3.3 Principais intervenções e instrumentos

A implantação de uma horta comunitária se inicia normalmente com uma solicitação da comunidade junto à SEMAB — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, através de um requerimento, ao tempo em que coloca à disposição da SEMAB uma área existente na região, que será visitada por um técnico, o qual fará o levantamento das condições técnicas como: solo; declividade da área; disponibilidade de energia elétrica; cobertura vegetal; clientela a ser beneficiada e se a Prefeitura Municipal ainda não definiu outra utilização para a mesma. Após a aprovação do local pela SEMAB inicia-se o levantamento topográfico como base para a elaboração do projeto técnico-social.

O próximo passo a seleção das famílias inscritas na associação de moradores da localidade beneficiada, através de análise de um questionário preenchido quando da inscrição, feita pelos técnicos da SEMAB (assistentes sociais e engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas). Cada família selecionada recebe um lote, com área aproximada de 400m 2, e a infra-estrutura necessária para a produção.

A Prefeitura/SEMAB implanta a infra-estrutura básica necessária ao empreendimento: a) cerca periférica, e b) sistema de irrigação (poço tubular, sistema de bombeamento, sistema hidráulico, rede elétrica, casa de bombas/quadro de comando), fornece as ferramentas, utensílios e insumos para o início das atividades; presta assistência técnica de forma sistemática e permanente, capacitando as famílias beneficiadas no processo produtivo e no uso racional da terra.

Atualmente o maior entrave na cadeia produtiva se refere a comercialização da produção, havendo a necessidade de capacitação das famílias envolvidas no sentido de se organizarem em grupos de produtores visando a participação regular e contínua no mercado local com produtos de boa qualidade e preços competitivos.

3.4 Exemplo de unidade padrão de horta comunitária

O modelo atualmente implantado se constitui numa horta, dotada de toda a infra-estrutura necessária ao seu desenvolvimento, cujos custos são estimados em R$ 19.000,00 por hectare, no entanto nos anos de 1997 e 1998 a Prefeitura Municipal conseguiu implantar um hectare pelo valor médio de R$ 16.233,10, conforme Tabela 10.

Esta infra-estrutura é instalada no interior da horta de maneira que leva benefícios a todos os horticultores. Para exemplificar, apresenta-se um croqui de uma horta padrão de 2,0 ha (Figura 2).

Nos lotes individuais são construídos os canteiros padrões com 1,0m de largura por 10,0m de comprimento, ficando um espaço entre os mesmos de 0,4m, para facilitar o deslocamento durante a realização dos tratos culturais. No interior do lote, ainda são destinadas áreas para depósito de esterco e em alguns casos para a construção de uma infra-estrutura de apoio (barraca de proteção), e para o cultivo de culturas em covas individuais. A Figura 3 mostra o croqui de um lote padrão adotado em Teresina.

Tabela 10 — Custos de implantação das horta comunitárias (R$/ha)
1997/1998*

* Implantados 15,5 ha com 371 lotes. Número médio de lotes por hectare = 23,93. Custo médio por lote = R$ 678,36.
**Enxadas (25), colheres de transplantio (25), ancinhos (25), regadores (25), p s (06), carros-de-mão (06) e pulverizadores (03),

Figura 2 - Horta Comunitária Padrão
ÁREA TOTAL: 2,0 HA
POÇO TUBULAR E CASA DE BOMBAS
NÚMERO DE LOTES: 50
NÚMERO DE FAMÍLIAS: 50

Figura 3 - Lote Padrão de uma horta comunitária
ÁREA TOTAL: 400 m 2 (20 x 20m)
ÁREA ÚTIL: 220 m 2
Largura dos canteiros: 1,00 m
Comprimento médio: 10,00 m
Número de canteiros: 22
área útil aproveitada: 55 %
MANILHA
DEPÓSITO
DE ESTERCO
ABRIGO

Os canteiros são construídos pelos horticultores. Há uma orientação para que os mesmos guardem uma uniformidade e que sejam dotados de condições que proporcionem uma drenagem eficiente. Com este objetivo, os horticultores utilizam-se de diversos tipos de materiais para a contenção do solo e elevação do nível dos canteiros, onde predomina o uso de restos de materiais de construção (telhas, madeiras, vigas, tijolos, etc.), conforme esquemas mostrados na Figura 4.

3.5 Despesas e receitas na Agricultura Urbana

Apesar dos horticultores cultivarem uma variedade de culturas, boa parte da receita é representada pela comercialização dos três produtos mais cultivados (cebolinha, coentro e alface). Portanto definiu-se como padrão o cultivo de acordo com a seguinte distribuição das culturas nos lotes, considerando uma média de 22 canteiros com dimensão de 10,0m x 1,0m, como segue::

CULTURA 1 — CEBOLINHA (Implantada com mudas)
CICLO TOTAL — 60 DIAS - 2 MESES

Tabela 11 - Orçamento para custeio de um canteiro de 10 m2 visando a obtenção de um ciclo de produção - exceto mão-de-obra (familiar)

* Esterco bovino, caprino ou ovino, sem misturas e devidamente curtido.
(!) São necessários para o cultivo de cada m2 de canteiro, 300g de afilhos; 150g de adubo químico da fórmula (5-30-15) + FTE (micronutrientes); 20 litros de esterco de curral e 40g de sulfato de amônio em cobertura, divididos em duas aplicações, aos 20 e aos 40 dias após o transplantio.

Figura 4- Forma e materiais utilizados na construção dos canteiros
TELHA
SOLO
RESTOS DE CONSTRUÇÃO
(TIJOLOS, VIGAS, BAMBU / MADEIRA)
30 cm 10 100 150 40c

CULTURA 1 — CEBOLINHA (Implantada com sementes)
CICLO TOTAL — 90 DIAS - 3 MESES

Tabela 12 - Orçamento para custeio de um canteiro de 10 m 2 visando a obtenção de um ciclo de produção - exceto mão-de-obra (Familiar)

CULTURA 2 — COENTRO
CICLO TOTAL — 40 DIAS - 1,33 MESES

Tabela 13 - Orçamento para custeio de um canteiro de 10 m 2 visando a obtenção de um ciclo de produção - exceto mão-de-obra (familiar)

* Esterco bovino, caprino ou ovino, sem misturas e devidamente curtido.

São necessários para o cultivo de cada m2 de canteiro, 5 g de sementes; 150g de adubo químico na fórmula (5-30-15) + FTE (micronutrientes); 20 litros de esterco de curral; 40 g de sulfato de amônio em cobertura, divididos em duas aplicações, aos 10 e aos 20 dias após o transplantio; e 6 palhas de babaçu para cada 10m2 de canteiro.

CULTURA 3 — ALFACE
CICLO TOTAL — 40 DIAS - 1,33 MESES

Tabela 14 - Orçamento para custeio de um canteiro de 10m2 visando a obtenção de um ciclo de produção - exceto mão-de-obra (familiar)

• Fundação Nacional para o Bem-estar do Menor (FUNABEM) — foi a principal parceira no início do programa, com recursos para a implantação das primeiras hortas comunitárias em Teresina. Sua participação no programa foi encerrada em 1989, atuando na implantação da Horta Vila Nova I, no bairro Pedra Mole;
• Legião Brasileira de Assistência (LBA) — participou na implantação da Horta Risoleta Neves em 1994 ;
• Serviço Social do Estado do Piauí (SERSE) — Cessão das áreas da Santa Maria da Codipi e Mafrense;
• Fundação Banco do Brasil (FBB) — participou na implantação da Horta Vila Nova II em 1995;
• Missão Batista Equatorial do Brasil (MBEB) — participou na implantação da Horta Vila Nova II em 1995, perfurando um poço tubular;
• Programa de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) — participou com recursos na implantação da Horta do Parque Wall Ferraz. A partir de 1997, com a redefinição da política federal de apoio ao pequeno produtor, agora denominado PCPR — Programa de Combate à Pobreza Rural, Teresina foi excluída da área de atuação do programa, sendo dado preferência aos municípios do interior.

4.2 Parceiros atuais

O Programa de Hortas Comunit rias, está direcionado à criação de oportunidades de trabalho e geração de renda. Atualmente, a principal fonte de
recursos é o BNDES, através de uma linha de financiamento do Projeto Vila-Bairro. Os principais colaboradores e suas respectivas responsabilidades específicas são detalhados a seguir:

• Associações de moradores: solicitar, divulgar e mobilizar as comunidades visando promover as inscrições para seleção dos horticultores, conforme os critérios pré-estabelecidos pela SEMAB;
• Famílias de baixa renda: participar efetivamente do processo de produção com o envolvimento de todos os seus membros;
• Prefeitura Municipal de Teresina (PMT)/Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAB): coordenar, implantar, acompanhar e avaliar o projeto e colocar à disposição seu corpo técnico e pessoal de apoio e participar financeiramente;
• Prefeitura Municipal de Teresina (PMT)/Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral (SEMPAN): coordenar, acompanhar e avaliar as ações do subprojeto de hortas, considerando como parte integrante do Projeto Vila Bairro.
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): órgão financiador do projeto Vila-Bairro;
• Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF): órgão responsável por concessões de áreas localizadas sob as linhas de transmissão em alta tensão. A CHESF enfrentava vários problemas para proporcionar a manutenção de suas faixas de servidão, pois a necessidade de manutenção dessas áreas é constante, visando evitar o acúmulo de lixo e animais mortos, fatos responsáveis por freqüentes reclamações junto a empresa. A concentração de marginais nessas áreas era outro problema que comprometia a segurança da população.
  Em contrapartida a Prefeitura Municipal se compromete a não permitir edificações ou atividades que ultrapassem as alturas mínimas de segurança sob sistemas eletrificados;
• Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (SEBRAE-PI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR): apoio a capacitação de horticultores;
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA): cessão de áreas para implantação da Horta Sinhá Borges e cooperação técnico científica;
• Universidade Federal do Piauí (UFPI): cessão de áreas para implantação das hortas da Piçarreira e Vila Fraternidade e cooperação técnico- científica;
• Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI): cooperação técnico-científica;
• Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAA), através da Delegacia Federal da Agricultura (DFA): mantém um termo de cooperação técnica constante com a Prefeitura Municipal;
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB): instituição financeira que financiou os horticultores do Itararé (1995) para custeio e investimento.

A participação de cada órgão/entidade está relacionada com a sua natureza e finalidade, sendo que no caso da CHESF visa basicamente a preservação das suas áreas e estruturas de transmissão de energia.

A efetivação da participação de cada órgão/entidade (atores) envolvidos no programa foi assegurada através de convênios, contratos de comodato e termos de cooperação técnica.

Com o desenvolvimento do programa foram aprendidas algumas lições no relacionamento entre os atores, como:

• São necessárias tecnologias mais adaptadas e testadas localmente através de unidades demonstrativas com maior acompanhamento e experimentação.
• A capacitação acadêmica (oferta de cursos esporádicos) apresenta-se com pouca expressividade de resultados, o recomendado seria uma capacitação em processo contínuo.

5. VANTAGENS E DESVANTAGENS ALCANÇADAS COM O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁ RIAS

5.1 Vantagens

• Contribui para a melhoria da receita das famílias envolvidas e em alguns casos se constitui na única fonte de renda para as famílias;
• Profissionalização e agregação da família, principalmente evitando a marginalização do menor;
• Ocupa áreas desabitadas tidas como inaproveitáveis (terrenos baldios), onde predominava o acúmulo de lixo e servia de refúgio para marginais, fato que gerava insegurança para os moradores das redondezas;
• Resgata a cultura de grande número de famílias quanto ao desenvolvimento de uma atividade agrícola, já que a maioria é oriunda do meio rural;
• Reduz a importação de produtos hortícolas de outros estados e municípios;
• Gera empregos para inúmeras famílias envolvidas na cadeia produtiva, desde os produtores até os vendedores finais dos produtos gerados;
• Proporciona a organização das famílias em associações;
• Obedece condições de higiene, oferecendo segurança alimentar aos consumidores, com o uso de poços artesianos como fonte hídrica;
• Consumo de hortaliças com maior qualidade biológica.

5.2 Desvantagens

• Dificuldades encontradas no processo de transferência da responsabilidade gerencial das hortas, do poder público para os horticultores, em um processo de autogestão. Os horticultores tendem a querer continuar dependendo da Prefeitura;
• Os problemas aumentam durante o período de chuvas, já que não se tem total controle sobre as variáveis, como: umidade do solo (encharcamento), nutrição, incidência de doenças, etc.
• Algumas famílias não fazem investimentos próprios nem mesmo em adubação orgânica dos canteiros
• Dificuldade das famílias de se organizarem em uma associação ou mesmo cooperativas de comercialização;

6. PRINCIPAIS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE HORTAS COMUNITÁRIAS

6.1 Impactos sociais

• Maior segurança, proporcionada pela ocupação de terrenos baldios, acabando com as áreas abandonadas, local de refúgio de marginais;
• Geração de renda para 2.503 famílias compreendendo 9.760 pessoas;
• Geração de empregos diretos e indiretos;
• Incremento da participação da população da tomada de decisões pela representatividade das associações formadas;
• Redução dos níveis de pobreza da população;
• Ocupação de mão-de-obra envolvendo toda a família, evitando que as crianças e adolescentes, em horário livre das aulas, fiquem ociosos ou sujeitos s condições das ruas, direcionando-os para atividades produtivas;
• Produção de alguns alimentos para o consumo direto, ajudando na alimentação das famílias e reduzindo os gastos com a compra dos mesmos;
• Contribui para a melhoria das condições sociais, econômicas e da qualidade de vida, como a incorporação de infra-estrutura comunitária e serviços. Fatos diferenciais entre os locais onde se encontram instaladas as hortas mais antigas e as que estão em processo de instalação;
• Redução de risco de vandalismo pela ocupação de terrenos baldios.

6.2 Impactos de gênero

• A efetiva participação da mulher (51,06%), caracterizada como um agente que dispõe de maior tempo para o desenvolvimento das práticas agrícolas no lote familiar. Nestes casos o homem também participa, mas quando não tem uma atividade fixa, está sempre à procura de outros serviços, visando melhorar a renda familiar;
• Oferece à mulher condições de trabalho próximo de casa, podendo associar sua função na horta às suas tarefas rotineiras que desempenha no lar;
• O desenvolvimento dessas atividades pela mulher lhe proporciona uma maior importância na relação familiar e consequentemente, no reconhecimento social;
• Esta participação atual da mulher poderá levar a uma efetiva importância no âmbito da agricultura urbana, pois já se observa em alguns casos uma maior independência da mulher, especialmente quando esta é chefe de família. Esta independência incrementada pela capacitação técnica recebida, proporcionando condições para o acesso a maiores produtividades e melhores formas de comercialização.

6.3 Impactos econômicos e financeiros

• Geração de uma renda média de 1,84 salários mínimos (US$ 143,47), por família. Em casos mais bem sucedidos, pode alcançar até quatro salários mínimos;
• Contribui para a erradicação das condições de pobreza absoluta das famílias, através do desenvolvimento de uma atividade produtiva, obtendo-se renda com a venda dos produtos e reduzindo-se os gastos com a compra de alimentos;
• As culturas mais exploradas apresentam maior procura e retorno financeiro mais rápido (de 40 a 60 dias após o plantio) e se constituem, se bem cuidadas, em explorações com baixas taxas de risco;
• Aproveitamento de áreas sem utilização com atividades produtivas, constituindo-se em mais uma alternativa de produção.
• O investimento inicial totalmente assumido pela Prefeitura Municipal, através da utilização de recursos próprios ou de convênios, de forma que a família recebe o lote com toda a infra-estrutura, assim como os insumos necessários para a sua primeira exploração. Isto se constitui numa agregação de bens pela família que proporcionará uma receita que se tornará seu capital de giro para futuras fases de exploração de seu lote;
• Nos casos em que a exploração de hortas comunitárias for considerada complementar às receita das famílias, a mesma, contribuindo para uma diversificação de renda, pode atenuar choques setoriais que resultem em demissões, pois as famílias não ficarão totalmente desamparadas até conseguir um novo emprego;
• A comercialização dos produtos é feita de maneira informal, tanto a realizada na própria horta, no ponto de venda, na banca do mercado ou feira livre, ou aquela realizada de porta-em-porta, além disso as famílias não fazem registros da produção ou dos gastos realizados. Esta situação torna difícil a apresentação de dados econômicos concretos da exploração das hortas comunitárias, no entanto seu efeitos econômicos são constatados através das informações apresentadas acima. A SEMAB, atenta a este problema, está direcionando cursos e treinamentos através do SENAR e SEBRAE, visando o maior controle da produção.

6.4 Impactos técnicos

• As famílias envolvidas na exploração das hortas são submetidas a um programa de capacitação, de acordo com as técnicas mais recomendadas para o nível de exploração proposto. De acordo com o surgimento de novas variedades das culturas exploradas, estas são disseminadas entre as famílias, visando a sua exploração. Dessa forma, a exploração de hortas comunitárias em Teresina, tem se constituído numa fonte constante de aprimoramento técnico das famílias;
• Os técnicos da Prefeitura Municipal (SEMAB) que orientam as famílias, estão sempre motivados a buscar novas técnicas, pois têm onde colocar em prática;
• As hortas comunitárias se constituem também em fonte de adaptação de tecnologias para os técnicos da Prefeitura Municipal, servindo então às famílias;
• A localização das hortas, inseridas no meio urbano, também contribuem para a disseminação de técnicas, onde pessoas interessadas têm acesso aos canteiros e às informações de manejo dos mesmos, podendo colocar em prática em outros locais (quintais, sítios, fazenda, ou mesmo prefeituras municipais);
• As famílias ou integrantes destas, ao se transferirem para outros locais, levarão consigo as técnicas aprendidas, que poderão ser colocadas em prática em outras localidades;
• Enfim, muitas cidades do interior do estado e de outros estados, já se interessaram pelo modelo de hortas comunitárias desenvolvido em Teresina e estão dispostos a explorá-las, segundo as técnicas atualmente empregadas.

6.5 Impactos Ambientais

• Substituição de terrenos baldios por áreas verdes e produtivas;
• Aproveitamento de solos expostos e sujeitos a atuação de processos erosivos;
• Aproveitamento de dejetos orgânicos para a melhoria da fertilidade do solo e aumento da produtividade e produção de alimentos;
• Melhoria da paisagem do bairro, dando melhor aparência urbanística;
• Aproveitamento de áreas e redução de depósitos de lixo e proliferação de insetos e roedores.

6.6 Impactos institucionais e legais

• Maior presença da Prefeitura Municipal junto aos moradores, permitindo um melhor conhecimento das realidades locais e das necessidades das comunidades;
• Contribuição para a organização da população em associações comunitárias;
• Maior representatividade da comunidade junto a instituições públicas e particulares;
• Atuação conjunta das famílias na compra de insumos (adubo orgânico, por exemplo). As famílias se organizam para adquirir produtos em maior quantidade e mais baratos. Ainda não há atuação conjunta na comercialização dos produtos.

6.7 Impactos relacionados a custos e benefícios

• A agricultura urbana, em especial a exploração da olericultura, se constitui numa das formas mais intensas e intensivas de exploração do solo. Basta ressaltar que a Prefeitura Municipal tem conseguido proporcionar condições para que uma família consiga uma renda de R$ 251,08 (US$143,47) numa rea de 400m2, com um investimento inicial entre R$ 678,36 e R$ 760,00 (entre US$387,63 e US$434,28) por lote. Este valor está muito abaixo do que se poderia conseguir para criar um posto de trabalho em outro setor da economia, pois os investimentos seriam muitas vezes maior, seja no comércio ou na indústria.
• A cidade de Teresina não dispõe de atividades concentradoras de mão-de-obra, pois as atividades mais importantes (comércio e serviços) não são tão expressivas e a atividade industrial é pequena. Dessa forma, a ocupação de mão-de-obra é um dos problemas mais sérios enfrentados pela população teresinense. Aliada a estas características, a população que mora na periferia da cidade, em geral, não possui mão-de-obra qualificada. A maioria das ocupações está na economia informal, destacando as seguintes: ambulantes (camelôs), vigias, domésticas, serventes de pedreiros, pedreiros, motoristas, agricultores, etc.

6.8 Impacto político

A política de incremento das Hortas comunitárias sofreu algumas alterações ao longo dos quatorze anos de sua existência. Estas modificações se deram em decorrência de situações políticas pelas quais o país, o estado e a prefeitura passaram, no entanto têm prevalecido os objetivos básicos e têm sido incorporados novos, não menos importantes.
Dos órgãos com os quais foram firmados os primeiros convênios, alguns não mais existem e outros mudaram sua forma de atuação. Apesar disso a PMT prosseguiu com recursos próprios ou através de parcerias com novas instituições.
O Projeto Vila-Bairro atualmente em vigor foi possível devido aos bons resultados sociais, econômicos e financeiros obtidos nos anos anteriores. Dessa forma está se colocando em prática uma política já comprovada, onde a experiência adquirida e seus resultados são as garantias exigidas pelo órgão financiador (BNDES).

7. SUSTENTABILIDADE DAS HORTAS COMUNITÁRIAS

Desde o início da implantação das hortas comunitárias, a intenção sempre foi torná-las independentes, num período máximo de seis meses. Para isso a Prefeitura Municipal implanta toda a infra-estrutura, fornece insumos para a primeira exploração e desenvolve as seguintes ações:

• Capacitação técnica para que as famílias busquem os melhores resultados e conseqüentemente consigam melhores receitas;
• Proporciona inicialmente, condições para que as famílias explorem um total de 12 espécies olerícolas e dá suporte para que elas realizarem a seleção das espécies mais adequadas para cada família;
• Incentiva a formação de associações e proporciona treinamento relativo à gestão associativa;
• Mantém uma infra-estrutura de comercialização composta por dezessete mercados públicos municipais e nove feiras livres que servem de apoio às famílias, na comercialização de seus produtos;
• Absorve permanente dos custos com energia elétrica e manutenção dos sistemas de bombeamento e hidráulico;
• A Prefeitura Municipal mantém apoio permanente ao transporte de insumos (esterco) de vários municípios circunvizinhos para o uso nas hortas comunitárias;
• A Prefeitura Municipal proporciona assistência técnica permanente a todos os horticultores inseridos no Programa de Hortas Comunitárias. Dessa forma, considerando as condições do município de Teresina, é possível atingir a sustentabilidade; no entanto para que isso seja mais rápido e eficaz, identificaram-se as seguintes limitações:
• É grande a diferença de rendimento das famílias nas hortas comunitárias, tendo em vistas o tempo disponível de famílias que têm como complemento de renda e famílias totalmente dedicadas às hortas. Esse efeito também combinado são diferenças de poder aquisitivo. Em alguns casos as famílias não dispõem de tempo ou tem poucos integrantes em idade que possam contribuir na atividade. Apesar disso, algumas famílias têm capacidade de investimento, enquanto que outras precisam gastar toda a receita obtida, ficando sem capital para reinvestimento no lote;
• Por seu aspecto cultural, o trabalho associativo não obtém os resultados esperados, pois, em geral falta confiança nos líderes ou os interesses individuais são diferenciados. Isto tem dificultado a comercialização, pois enquanto algumas famílias obtêm êxito, outras encontram grande dificuldades para vender seus produtos;

Portanto o Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, ainda não conseguiu tornar as hortas totalmente autônomas, porque é muito forte o aspecto cultural que cultiva o paternalismo do poder público; o nível de escolaridade da maioria dos horticultores é muito baixo, fato que reduz o potencial de exploração de algumas famílias; e a capacidade de organização dos horticultores é muito pequena, inviabilizando a manutenção de uma entidade (cooperativa) que assuma as obrigações, proporcione igualdade de condições na exploração dos lotes e promova a comercialização da produção.

8. LIÇÕES APRENDIDAS

• A maior lição aprendida no trabalho de implantação e operacionalização das hortas comunitárias, é a necessidade de um investimento maior no trabalho social. Que haja, nos primeiros anos, um acompanhamento social sistemático e intenso, junto às famílias, no sentido de proporcioná-lhes a descoberta da importância de uma consciência cooperativa e solidária no trabalho comunitário. Visando, desta forma, uma maior produtividade, uma forte consciência de independência das instituições públicas e assim, conquistar seu estado de cidadania;
• A individualidade na atividade produtiva não é aliada que traga benefícios aos grupos formados por pequenos produtores;
• A manutenção da tradição cultural da zona rural, levada à zona urbana através da agricultura urbana, é um dos fatores de valorização de pessoas de origem rural. No entanto são necessários investimentos maciços em orientação técnica e social, para obterem-se bons resultados.
• Necessidade de evolução e melhoria dos procedimentos atualmente em uso, com a implantação de unidades demonstrativas, e difusão de resultados onde será inserido o aspecto experimental para o teste de adaptação de tecnologias;
• Com relação à qualidade dos produtos, prevê-se a certificação dos produtos das hortas comunitárias, conforme o fluxograma da Figura 10, que culminará com campanhas de marketing na busca do mercado local, ressaltando a distribuição de atividades e a comercialização da produção em níveis regulares a uma clientela mais constante, como redes de supermercado e centrais de abastecimento. a qualidade, os aspectos higiênicos e de baixo uso de defensivos adotados no processo de exploração e incentivando a adoção de técnicas de agregação de valor aos produtos como as ações ligadas a beneficiamento e embalagem;
• Já se encontra em formação um Fundo de Aval, através do qual a Prefeitura Municipal realiza um depósito em uma instituição financeira que servirá de garantia para os financiamentos solicitados pelos horticultores, para o financiamento de custeio, visando facilitar o acesso ao crédito.

Figura 10 — Fluxograma proposto para o Programa de Certificação Sanitária das hortaliças produzidas nas hortas comunitárias de Teresina
CADASTRO DE HORTICULTORES
SELE O DE HORTAS PALESTRA DE
SENSIBILIZA
CONTROLE DE
AGROT XICOS
SELE O DE HORTAS
LEVANTAMENTO DA
SITUA O SANIT RIA DOS
HORTICULTORES
VERMIFUGA O DOS
HORTICULTORES
MONITORAMENTO PARASITOL GICO DA
GUA E HORTALI AS
INSTALA O DE KIT S
SANIT RIOS
CONSTRU O DE SALAS DE LIMPEZA E
HIGIENIZA O DAS HORTALI AS
EMISS O DE CERTIFICADOS
CAMPANHA DE MARKETING

9. CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA DE INCREMENTO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS

O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina vem sendo estudado por inúmeras autoridades municipais e até mesmo por interessados diretos (horticultores potenciais), com vistas à sua implantação em outras cidades do estado do Piauí e de outros estados vizinhos.

A capacidade de transferência está condicionada existência de algumas características como as que foram responsáveis pelo sucesso das hortas comunitárias de Teresina, tanto no nível dos condicionantes, como no dos objetivos a serem alcançados.

Como condicionantes básicas podem ser destacados:

• Existência de uma população formada por famílias de baixa renda e numerosas (as famílias das vilas e favelas são constituidas em média por 3,9 pessoas), dispondo de mão-de-obra para conduzir os lotes a serem cultivados;
• Existência de áreas disponíveis no meio urbano, próximas aos aglomerados de famílias caracterizadas acima. Em Teresina , além das áreas situadas nas margens dos rios e terrenos baldios isolados no interior dos conjuntos habitacionais (áreas institucionais), o grande achado foi o aproveitamento das faixas de servidão das linhas de distribuição de energia;
• Existência de famílias oriundas do meio rural, que já trazem na cultura a necessidade de continuar, mesmo na cidade, desenvolvendo atividades ligadas ao setor agrícola;
• Existência de entidades com objetivos semelhantes aos eleitos para o programa proposto, com as quais se possam concretizar parcerias;
• Existência de recursos técnicos e financeiros próprios ou financiados, para a implantação do programa e a sua manutenção até a sua total independência administrativa, técnica e financeira;
• Existência de condições climáticas adequadas para o cultivo de culturas aceitas pelo mercado local ou de condições técnicas e financeiras para superar as limitações impostas pelo clima;

Como objetivos a serem alcançados, a agricultura urbana concentra um grande número de razões para a sua implementação. Em Teresina os principais objetivos foram ou continuam sendo:

• Proporcionar a ocupação e a qualificação de crianças em situação de risco, desenvolvendo uma atividade produtiva, de forma complementar ao período em que a mesma freqüenta a escola;
• Proporcionar a produção agrícola de produtos com grande participação no processo de importação. No caso de Teresina, a maioria dos produtos hortícolas são trazidos de outras regiões;
• Proporcionar às famílias de baixa renda o acesso a alimentos saudáveis, no momento em que parte dos produtos do cultivo são consumidos pela própria família do horticultor;
• Proporcionar a geração de empregos e renda para as famílias. Estas condições e objetivos são comuns na maioria dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Portanto o Programa de Hortas Comunitárias, poderá ser adaptado às peculiaridades de cada cidade ou região e atingir o sucesso alcançado na cidade de Teresina.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• SEMPLAN. Teresina: aspectos e características — perfil 1993. Teresina. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 1993.
• SEMAB. Relatório anual de atividades — 1995. Teresina. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 1995.
• SEMAB. Relatório anual de atividades — 1998. Teresina. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. 1998.
• SEMPLAN. Teresina em dados (versão preliminar) . Teresina. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 1999.
• IBGE. Contagem da população — 1996. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro, 1997.
• SEPLAN. Piauí : um estado diferente. Teresina: Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí, 1997. p. 102.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO

ANEXO V - REGIMENTO INTERNO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS

INGRESSO Á HORTA

Artigo 1: O interessado deverá inscrever-se na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, nas Associações de Moradores do Bairro ou outro local determinado pela SEMAB, e deverá preencher preferencialmente os seguintes pré-requisitos:

1. Morar no bairro ou em bairro próximo da horta;
2. Não possuir emprego fixo (titular ou cônjuge);
3. Apresentar maior número de filhos menores de idade;
4. Ser viúva (não pensionista) com filhos menores de idade;
5. Apresentar idade maior que outros inscritos, sem ter aposentadoria ou pensão
6. Não participar de Projetos Comunitários ligados ao setor de produção de hortaliças desenvolvidas por outras entidades;
7. Não possuir terrenos na zona rural ou urbana que possam ser aproveitados para o cultivo de hortaliças.

Artigo 2: A seleção será feita pela Prefeitura, sob a coordenação do Departamento de Produção.

OBRIGAÇÕES DO HORTICULTOR

Artigo 3: O cultivo do lote deverá ser feito obedecendo-se aos seguintes aspectos:

1. O lote deverá ser ocupado em toda sua extensão apenas com o plantio de hortaliças ou outros cultivos recomendadas pela PREFEITURA, em função da especificidade de cada horta.
2. É proibido levar animais domésticos para a horta;
3. Não é permitido atear fogo dentro dos limites do lote;
4. Nas hortas onde são utilizadas áreas sob rede de alta tensão da CHESF, o uso de mangueiras dever ser feito com o máximo cuidado para evitar indução elétrica com os fios de alta tensão;
5. Não é permitido usar manilhas para outros fins que não o de reservatório de gua, sendo portanto proibido tomar banho, lavar roupa, etc.;
6. A área de limite entre os lotes deverá ser mantida sempre limpa, sendo proibido jogar lixo na mesma e a limpeza será de responsabilidade dos horticultores dos lotes circunvizinhos;
7. O uso de agrotóxicos deverá ter a orientação e acompanhamento do Agrônomo e/ou Técnico Agrícola da Prefeitura;
8. Não é permitida a construção de casas ou galpões dentro da horta, nem manter depósito de materiais inflamáveis. No caso de abrigos individuais, os mesmos serão padronizados pela Prefeitura;
9. Serão estabelecidos horários para irrigação, de acordo com a capacidade de fornecimento de água pelo sistema de bombeamento, os quais deverão ser cumpridos pelos horticultores.
10. É proibido o tráfego de qualquer veículo (carro, bicicleta, carroça, motos, etc.), exceto caminhões para a descarga de insumos.

RELAÇÃO AO TRABALHO GRUPAL

Artigo 4: O horticultor dever respeitar os seguintes aspectos:

1. Participação nas reuniões dos módulos e assembléias gerais da Associação ou Cooperativa de horticultores à qual esteja ligado;
2. A decisões que forem tomadas pelo grupo deverão ser respeitadas por todos os horticultores individualmente;
3. Todas as questões ligadas à horta deverão ser discutidas em reuniões e o grupo tem autonomia e poder de decisão para todas as questões que lhes digam respeito, juntamente com o técnico da Prefeitura;
4. A manutenção dos serviços da horta (limpeza, vigilância, cerca, bomba, portões, etc.), de inteira responsabilidade do grupo e todos os horticultores devem contribuir com estes serviços;
5. Em cada horta e/ou módulo haverá um coordenador eleito pelos horticultores, o qual coordenará as ações administrativas e manterá contatos constantes com a equipe técnica da SEMAB, para tratar de assuntos inerentes ao desenvolvimento das atividades.
6. Os coordenadores dos módulos deverão ser escolhidos pelos horticultores daquele módulo, através de eleição direta com data previamente definida, com período de um ano podendo ser reeleito. Durante a vigência do mandato poderá haver, eleições para atender as necessidades da Horta e dos Horticultores.
7. Quando mais do que 30% dos horticultores cadastrados assim desejarem, será marcada nova eleição. E a eleição ocorrerá quando estiverem presentes no mínimo 30% dos horticultores cadastrados e será eleito o coordenador que obtiver maioria simples dos votos presentes.

AFASTAMENTO DO HORTICULTOR

Artigo 5. O afastamento do horticultor dar-se-á mediante o descumprimento das seguintes determinações:

1. O não cumprimento de qualquer um dos itens do artigo 3. O grupo deverá convocar uma reunião e após discussão decidir pelo afastamento do horticultor;
2. O abandono por trinta dias contínuos e/ou descaso pelas atividades, sem justificativa;
3. A prática de atos que possam prejudicar a segurança dos lotes vizinhos;
4. Por motivo de FURTO, tendo testemunhas e registro no órgão policial competente;
5. O horticultor que livre e espontaneamente decidir se afastar do lote deverá comunicar ao coordenador do módulo para que seja assinado o termo de desistência junto à SEMAB;
6. O horticultor, ao desistir da horta, não poderá ceder ou comercializar o lote para terceiros. Constatado tal fato, os envolvidos serão sumariamente afastados da horta;
7. Não contribuição das taxas de manutenção necessárias para a continuidade dos trabalhos;
8. Favorecimento perda e/ou danificação e destruição de equipamentos destinados às atividades da horta;

ADVERTÊNCIA E EXCLUSÃO

Artigo 6: O não cumprimento do artigo 5 implicará nas seguintes penalidades aos horticultores:

1. No caso de abandono por trinta dias consecutivos e/ou descaso pela atividades sem justificativa, o plantio será suspenso imediatamente e por escrito será dado um prazo de trinta dias pela SEMAB para que o mesmo proceda à colheita do lote.
2. Fica o horticultor desistente obrigado a devolver todo o material permanente (carro-de-mão, enxada, pá, colher de transplantio, etc.) que recebeu da PMT para que este seja repassado para o novo horticultor que ocupar o lote.
3. A não participação em três reuniões consecutivas dos horticultores, sem justificativa, implicará na mesma sanção descrita acima.

ANEXO VI - ETAPAS DE FORMAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA E DE CAPACITAÇÃO DOS HORTICULTORES.

Procedimentos Iniciais

• Solicitação formal para implantação da horta com a relação das pessoas interessadas;
• Cadastramento dos interessados, com escolha e preenchimento de formulários padrão;
• Escolha da área e identificação de seus limites;
• Levantamento planialtimétrico;
• Definição da área.

Preparo do Terreno

• Limpeza da área (desmatamento, enleiramento, destocamento, catação de tocos e raízes, retirada de lixo e entulhos);
• Levantamento das curvas de nível;
• Preparo da rea (escarificação, aração, gradagem, calagem e terraceamento);
• Marcação dos lotes;
• Entrega dos lotes;
• Marcação e construção de canteiros e covas;
• Distribuição de ancinhos e enxadas;
• Distribuição de pás e carros-de-mão.

Construção da Cerca e Identificação da Horta

• Implantação/recuperação de cerca;
• Colocação de portões para pedestres;
• Colocação de portões para veículos;
• Aterramento da cerca;
• Colocação das placas de identificação.

Implanta o do Sistema de Irriga o

• Perfura o/recupera o de po o tubular;
• Implanta o de rede el trica/ramal prim rio (13,8 KV);
• Implanta o de rede el trica/ramal secund rio ( 220/380 V);
• Constru o da casa de bomba/quadro de comando;
• Rebaixamento da rede el trica/coloca o de transformador (15 KVA);
• Liga o da rede el trica;
• Montagem do sistema de bombeamento;
• Abertura de valas para o sistema hidr ulico;
• Montagem do sistema hidr ulico;
• Distribui o de manilhas;
• Estabelecimento do turno de irriga o.

Seleção, Capacitação, Acompanhamento e Treinamento de Horticultores

• Capacitação teórica;
• Treinamento na adubação orgânica e química;
• Treinamento no plantio de sementeiras;
• Treinamento no plantio direto e transplantio;
• Treinamento no desbaste;
• Treinamento na aplicação de defensivos;
• Treinamento para a irrigação;
• Substituição de horticultores;
• Elei o de coordenadores de módulos;
• Treinamento para o manejo dos canteiros;
• Treinamento para o controle de doenças e pragas;
• Treinamento para a colheita;
• Treinamento para a comercialização;
• Informação de preço dos produtos.

Plantio, Produção e Colheita

• Distribuição de colheres de transplantio e regadores;
• Distribuição de pulverizadores;
• Distribuição de esterco/adubo orgânico/terra vegetal;
• Distribuição de calcário;
• Distribuição de adubos químicos;
• Distribuição de palhas de babaçu;
• Distribuição de sementes;
• Distribuição de mudas;
• Produção de mudas;
• Plantio de canteiros e covas;
• Tratos culturais;
• Colheita;
• Comercialização.

INSUMOS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS QUE SÃO FORNECIDOS PELA PREFEITURA DE TERESINA:

• Uso Individual — Ancinhos, enxadas, esterco/adubo orgânico/terra vegetal, adubos químicos, mudas olerícolas, colheres de transplantio, regadores, palhas, calcário e sementes;
• Uso Comunitário — Pás, carrinhos-de-mão, pulverizadores costais.

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA QUE A PREFEITURA DE TERESINA IMPLANTA:

• Cerca de proteção com portões para pedestres e veículos;
• Sistema de Irrigação
• Poço tubular;
• Casa de bomba/quadro de comando;
• Rede elétrica;
• Sistema de bombeamento;
• Sistema Hidráulico.

ESTE TRABALHO FOI ELABORADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - Departamento de Produção

• PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA
  Economista FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
• SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
  Eng.Agr. PAULO FERNANDES FORTES FILHO
• SECRETÁRIO ADJUNTO
  Eng.Agr. PAULO MURILO SOARES MOREIRA LIMA
• DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODU O
  Eng.Agr. JUDIVAN OLIVEIRA PAZ
• CHEFE DA DIVISÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
  Eng.Agr. HORÁCIO COGO J NIOR
• Business Without Frontiers / Negócios Sem Fronteiras
• OFERTA — Assessoria e Consultoria Ltda.
  EQUIPE TÉCNICA:
  Eng.Agr. PETRONE BANDEIRA DOS SANTOS
  Eng.Agr. FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA
  Diretora Executiva TERESA HILDA BEZERRA DE SOUSA COSTA
  Eng.Agr. JOSÉ AGUIAR BELTR O J NIOR